Testemunho.

Andrea Gonçalves

Candidata a Presidente do Conselho de Disciplina Regional do Sul da OA

Qual é que é o papel da Secção Regional do Sul na defesa e garantia do cumprimento dos princípios deontológicos dos arquitectos?

O papel da Secção Regional Sul nesta matéria consiste, por um lado, em exercer o poder disciplinar sobre os arquitectos, neste caso, do Sul, através do seu órgão competente: o Conselho de Disciplina Regional. Este é a primeira instância para a resolução de conflitos relacionados com questões deontológicas e éticas, ao qual os arquitectos e terceiros podem recorrer. Por outro lado, tem o importante papel de informar e orientar os arquitectos para as boas práticas e parâmetros éticos e deontológicos da profissão, numa perspectiva pedagógica, com base nos casos tipo tratados no Conselho.

E o que é que pode ser feito para que os processos disciplinares se tornem mais céleres e mais justos?

Esta nossa candidatura, em primeiro lugar, é uma candidatura que visa a continuidade do trabalho desenvolvido pelo actual Conselho de Disciplina Regional. Esse trabalho iniciou-se no triénio 2011-2013, com uma série de alterações aos procedimentos internos do Conselho que visaram agilizar os processos.

Queremos, num futuro mandato, continuar a “limar arestas” e a agilizar os procedimentos pela celeridade dos processos. Actualmente, deparamo-nos com novos desafios lançados pelo novo Regulamento de Deontologia e Procedimento Disciplinar que condicionam alguns dos atuais procedimentos.

Estes estão a ser alterados e adaptados sempre em prol da celeridade e da jurisprudência de todos os processos que correm termos no Conselho.

E posso perguntar, concretamente que medidas é que destacas, que tenham sido tomadas nos mandatos anteriores que referiste, e aquelas que podem ser ainda mais sublinhadas ou vincadas agora no próximo mandato?

A primeira medida que me parece ter sido bastante importante foi a criação de uma bolsa de relatores externos de apoio aos processos. Foi criada no anterior mandato, reforçada no actual mandato e talvez tenha que vir a ser novamente reforçada no futuro. Trata-se, portanto, de um trabalho de continuidade que tem permitido uma gestão mais eficaz dos processos disciplinares.

Outras medidas, que não foram ainda efectivadas e que seria importante realiza-las, têm a ver com a necessidade de viabilizar algumas das diligências com o apoio das delegações e núcleos da Ordem, como por exemplo, criar condições para a realização de inquirições à distância.

A Secção Regional Sul abrange um território muito vasto. Os processos que resolvemos envolvem arquitectos de vários pontos do sul do país e ilhas. O apoio das delegações e núcleos, neste contexto, terá consequências positivas na celeridade dos processos e na proximidade aos membros.

E os processos disciplinares… Todo o Conselho de Disciplina é um órgão relativamente hermético e secreto. Os processos da disciplina não podem ser divulgados e servir de exemplo? Ou seja, constituírem informação e enquadramento para todos os membros?

Bom… Divulgar, não podemos divulgar. No entanto, para determinadas penas está prevista a sua publicidade.

O actual Conselho de Disciplina Regional tem vindo a desenvolver um trabalho que resulta numa Colectânea de Decisões, na qual todos os dados nominais são subtraídos. Esta Colectânea é uma ferramenta de trabalho para o próprio Conselho que serve para promover a jurisprudência, mas também para registar e analisar as fragilidades disciplinares da profissão.

A possibilidade de divulgação dessa informação passa por identificar os casos mais recorrentes e, por meio de ações pedagógicas, procurar fazer chegar mais informação aos membros, com o objectivo principal de evitar o incumprimento de deveres éticos e deontológicos por desconhecimento.

E para terminar, alguma coisa que queiras mais dizer sobre aquilo que são as propostas para o próximo triénio da presente candidatura em relação a estes temas da disciplina e da deontologia?

Uma das propostas tem a ver com a implementação dessas acções pedagógicas, assentes em debates locais e artigos em formato newsletter, dirigidas aos membros procurando informar e orientar no sentido das boas práticas e parâmetros éticos e deontológicos associados à profissão. Uma outra proposta tem a ver com a continuidade do trabalho pelo melhoramento dos procedimentos internos do Conselho.

Pretendemos tornar cada processo mais célere e também mais justo. Ainda relativamente aos procedimentos internos do Conselho, e como já referi, é nosso objectivo alcançar uma maior equidade na proximidade aos membro, procurando viabilizar diligências, nomeadamente inquirições à distâncias, com o apoio das delegações e núcleos da Ordem.

Outra proposta, visa estabelecer parcerias com autarquias locais, a ACT e outras entidades procurando, proactivamente, monitorizar a profissão em termos éticos e deontológicos. Por último, pretendemos dar resposta aos desafios colocados pelo novo Estatuto da Ordem dos Arquitectos e pelo Regulamento de Deontologia e Procedimento Disciplinar. Esses desafios têm a ver com prazos, com a arbitragem, normas subsidiárias, etc… Desafios que têm de ser equacionados no novo mandato.

E há propostas concretas para responder a esses novos desafios?

Neste momento, estamos a desenvolver um trabalho, no actual Conselho de Disciplina Regional, para propor uma revisão do Regulamento de Deontologia e Procedimento Disciplinar. A nível da Arbitragem, por exemplo, temos um grande desafio pela frente…

A arbitragem é exactamente… Como é que funciona a arbitragem?

Bom... A arbitragem é uma competência do Conselho de Disciplina Regional, conforme o disposto no Estatuto da Ordem dos Arquitectos, que, pela primeira vez, é regulamentada no Regulamento de Deontologia e Procedimento Disciplinar. No entanto, existem uma série de questões ainda por esclarecer, bem como novos procedimentos por implementar.

Portanto é um trabalho inicial muito importante fazer logo no início do mandato é precisamente a adaptação ao novo Estatuto ao…

…E ao novo Regulamento de Deontologia e Procedimento Disciplinar. Embora, esteja a ser desenvolvido um trabalho que visa criar um documento que proponha a revisão do Regulamento, neste momento temos de trabalhar com o que existe, adaptando os procedimentos e resolvendo os processos conforme o Regulamento actualmente em vigor.