Testemunho.

Ricardo Paulino

Candidado a Vogal do Conselho Directivo Regional do Sul da OA

O que há a fazer no campo da encomenda dos serviços de arquitectura?

Há muito a fazer. Em meu entender a Ordem dos Arquitectos (OA) deve trabalhar essencialmente em dois níveis: um mais estrutural e que terá de envolver, não só a Secção Regional do Sul da Ordem dos Arquitectos (SRS), mas também a Secção Regional do Norte (SRN) e o Conselho Directivo Nacional (CDN). Deverá ser feito um trabalho de coordenação no sentido de adequar o Código de Contratação Pública às especificidades que a contratação dos serviços de arquitectura exige.

Num segundo nível temos de manter e desenvolver acções que estejam no âmbito exclusivo da SRS e enquadradas no actual quadro legislativo, no sentido de apoiar e assessorar, não só as entidades promotoras, mas também os arquitectos.

O concurso público de concepção de arquitectura é historicamente o modelo privilegiado pela Ordem dos Arquitectos. Concursos públicos de concepção sempre, ou são aceitáveis outras alternativas?

Temos de considerar sempre as alternativas, até porque estas estão consagradas legalmente e portanto temos de acomodar essa condição.

A OA e a SRS devem defender a implementação de critérios claros e transparentes sempre que se proceda a uma adjudicação directa. No entanto, é para mim muito claro que o modelo privilegiado na contratação pública de serviços de arquitectura deve ser o concurso público de concepção.

Este modelo pode e deve ser melhorado, devemos propor modelos de concurso que agilizem não só os procedimentos para as entidades contratantes, mas também para os concorrentes.

O código dos contratos públicos é desde 2008 a bíblia legal a que todo o sector público tem de recorrer para enquadrar qualquer encomenda, entre elas a prestação de serviços de arquitectura. No entanto temos verificado que o concurso de concepção não foi implementado de uma forma generalizada. O que há a fazer neste campo?

No sentido do que transmiti anteriormente, existe um trabalho de fundo a desenvolver que deve passar por uma adequação do modelo de concurso. Os concursos de concepção, tal como estão concebidos, representam, em geral, um peso excessivo quer para os arquitectos, quer para as entidades públicas contratantes. Este modelo de concurso não prevê o faseamento das propostas e são exigidos, aos participantes, estádios de desenvolvimento de projecto que obrigam a uma mobilização de recursos que, em meu entender, são excessivos.

Devemos negociar novos modelos de concurso, nomeadamente o concurso com pré-qualificação, desenvolvidos em pelo menos duas fases. Estes modelos permitem uma redução significativa das peças a desenvolver na primeira fase. Posteriormente, os finalistas desenvolvem as propostas com a equipa de especialidades constituída e com uma remuneração prevista que permita assegurar respostas mais competentes.

Creio que estes modelos se traduzem numa clara mais valia para os arquitectos, bem como para as entidades contratantes, permitindo uma agilização dos procedimentos de concurso e uma eficácia no acesso aos resultados. Desta forma, também abrimos espaço de participação aos arquitectos mais jovens.

E em relação à encomenda de iniciativa privada, deve a SRS ter uma palavra a dizer?

Todo o trabalho que consigamos desenvolver na encomenda pública terá com certeza, um reflexo junto da encomenda privada.

É para nós evidente que o campo de actuação da OA junto dos promotores privados é mais distante. No entanto, se conseguirmos transmitir o incremento de qualidade no espaço que habitamos, o lado humanista e social da disciplina e a importância da arquitectura na economia, estaremos a trabalhar para que a arquitectura se torne um bem indispensável também para os promotores privados.

Existe ainda o valor acrescentado que um concurso de arquitectura introduz ao colocar sempre a possibilidade de uma análise comparativa, ou seja, diferentes respostas para o mesmo programa. Os promotores privados podem, desta forma, encontrar soluções e antecipar problemas, através de uma visão abrangente que só os arquitectos conseguem conceber. Para tal, precisamos de procedimentos de concurso mais expeditos, adequados a novas realidades e às exigências do mercado.

Como pode a SRS fazer chegar à sociedade, as vantagens do trabalho realizado pelos arquitectos?

Em primeiro lugar, é importante referir o enorme esforço de comunicação junto da sociedade que a SRS desenvolveu nos últimos mandatos, nomeadamente a campanha “Trabalhar com arquitectos”, que esteve presente nos principais centros urbanos, mas também o programa “Escolha arquitectura”, no qual se transmite não só a excelência da produção de arquitectura em Portugal, mas também o trabalho de proximidade dos arquitectos com as pessoas. E aqui estou a lembrar-me da série de filmes “Boas práticas” que fazem um registo inédito desta relação entre arquitecto e cliente.

Creio, portanto,  que este trabalho, mais do que continuado, pode e deve ser melhorado.

Temos que consolidar a posição da OA junto da sociedade e temos de assegurar a assiduidade da OA nos principais meios de comunicação social.

Existem vários modelos de contratação previstos, um deles é o concurso com a selecção da proposta economicamente mais vantajosa. Deve a OA policiar encomenda pública de arquitectura, ou seja, fiscalizar e denunciar, se necessário, estes procedimentos?

Num primeiro momento, creio que é fundamental a OA fazer um trabalho de sensibilização e esclarecimento de um tema fundamental que é o preço de um projecto de arquitectura que não se pode dissociar do preço e da qualidade de uma obra de arquitectura. Quero dizer que, quando se trata da construção de um novo edifício, é impossível fazer uma escolha acertada se excluirmos a qualidade quer dos arquitectos, quer das suas propostas e, neste sentido, temos que tornar claro que um projecto de arquitectura com valor de honorários mais baixo não conduz necessariamente a um processo de construção de um edifício mais económico, nem serve per si para uma escolha acertada.

Em relação à questão do controlo sobre os procedimentos de contratação pública, creio que, por um lado, deve haver um trabalho de sensibilização junto dos arquitectos para que façam reflectir, nos seus honorários, o real custo do trabalho e, por outro, sempre que se identifiquem atropelos, quer à legislação vigente, quer aos princípios deontológicos, a OA deve ter um papel dissuasor destas práticas, junto das entidades públicas e junto dos arquitectos.

Existem três websites de diferentes órgãos da OA que divulgam concursos de arquitectura, nacionais e internacionais e, ainda assim, não há informação exaustiva, atempada e devidamente filtrada aos membros de todos os concursos que ocorrem em território nacional e europeu. É possível fazê-lo? Como?

É possível e é muito importante melhorar este serviço, no entanto, esta questão levanta uma outra questão de fundo que se prende com a comunicação da OA.

Temos que fazer um trabalho conjunto com a SRN e com o CDN no sentido de ter a OA a falar a uma só voz.

Não é possível comunicar de forma eficaz com meios totalmente independentes e sem uma coordenação clara. Neste sentido, e voltando à comunicação dos concursos, existe o trabalho de muita qualidade da plataforma de concursos desenvolvido pela SRS, que está implementada, e que, em meu entender, deve ser complementado pela SRN, cuja comunicação deve ser coordenada pelo CDN, no sentido de melhorar o serviço e optimizar os recursos disponíveis.